Banco de Petições 40k51 Terra de Direitos

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13/05/2021 • Direito à Cidade +

Amicus Curiae ADPF 828, relativa ao pedido de pausa de desocupações coletivas durante a pandemia de Covid-19 1i5r3n

Editora

Supremo Tribunal Federal - STF • Amicus Curiae 375av

Tags: despejo, amicus

29/11/2018

Ação civil pública Titulação Quilombola Duração razoável do processo e dano moral existencial 6v5x1j

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Justiça Federal • Ação Civil Pública

Com a presente ação busca-se a condenação do INCRA e da União a ultimar atos que viabilizem a titulação definitiva da integralidade do território da comunidade quilombola Paiol de Telha em prazo razoável. Requer-se, ademais, a condenação da União e do

03/06/2016 • Direito à Cidade +

Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse - Comunidade Tiradentes 616j6x

Editora

Justiça Estadual • Agravo de Instrumento em Ação de Reintegração de Posse

Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse referente à imóvel urbano de propriedade de empresa - Comunidade Tiradentes.
Tags: Ocupação urbana, Luta por moradia }, MTST

28/07/2015 • Biodiversidade e Soberania Alimentar +

Representação contra projeto de carbono florestal em Resex 1g3y37

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Ministério Público Federal - MPF • Representação

Representação em face da violação de direitos humanos na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, município de Santarém, Oeste do Pará.
Tags: Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, Redd, Resex, Crédito de carbono, Comunidades tradicionais, Santarém, Amazônia

22/04/2015 • Direito à Cidade +

Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse 4yt52

Editora

Justiça Federal • Agravo de Instrumento em Ação de Reintegração de Posse

Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse referente à imóvel urbano do INSS.
Tags: Ocupação, INSS, Despejo, Suspensão de liminar

17/04/2015 • Direito à Cidade +

Agravo de instrumento em ação de reitegração de posse - Caso OCEL 2r2j6w

Editora

Justiça Estadual • Agravo de Instrumento em Ação de Reintegração de Posse

Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse referente à imóvel urbano de propriedade de empresa de construção civil.
Tags: Ocupação urbana, OCEL, despejo, imóvel abandonado, Suspensão de liminar

25/03/2015 • Direito à Cidade +

Petição inicial de mandado de segurança para o à água 2n4l5a

Editora

Justiça Estadual • Mandado de segurança

Petição inicial de mandado de segurança para o à água da comunidade Sociedade Barracão.
Tags: o à água, ocupação urbana

24/03/2015 • Democratização da Justiça +

Representação em desfavor de magistrado - Caso José Dutra da Costa 5j5n3l

Editora

Tribunal de Justiça do Pará • Representação

Representação em desfavor do magistrado Raimundo Moisés Alves, solicitando ao TJPR as sanções cabíveis por atuação parcial no julgamento do assassinato do trabalhador.
Tags: Parcialidade, Julgamento, Magistrado

07/10/2014

Recurso Especial em Ação Civil Pública - Impugnação da liberação de milho transgênico no Brasil 15s28

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região • Recurso Especial em Ação Civil Pública

Ação Civil Pública objetivando obter a declaração de nulidade do art. 2º da Resolução Normativa nº 04/2007, editada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Tags: CTNBio

14/09/2014

Mandado de Segurança - Sétimo Garibaldi 5lz1v

Editora

Tribunal de Justiça do Paraná • Mandado de segurança

Mandado de Segurança impetrado em face do trancamento da ação penal referente ao assassinato do trabalhador rural sem terra Sétimo Garibaldi.
Tags: Sétimo Garibaldi, MST, mandado de segurança, arquivamento

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